Receita Federal divulga novas regras para o Imposto de Renda de 2026

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(Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil)

A partir do próximo dia 23, os contribuintes terão a oportunidade de entregar a declaração do Imposto de Renda 2026. Com base nas diretrizes divulgadas hoje (16), o prazo final para acertar as contas com a Receita Federal é 29 de maio. Além de estar atento a algumas mudanças, é aconselhável que o contribuinte organize seus documentos e verifique os critérios de obrigatoriedade.

Quem precisa declarar

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (anteriormente R$ 33.888,00)
  • Outros rendimentos superiores a R$ 200 mil;
  • Obteve ganhos de capital sujeitos à incidência do imposto;
  • Vendeu em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou com ganhos tributáveis;
  • Realizou atividade rural acima de R$ 177.920,00 (era R$ 169.440,00) ou pretende compensar prejuízos;
  • Tem posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
  • Se tornou residente no Brasil;
  • Optou pela isenção do GCAP de 180 dias;

Em decorrência da Lei n.º 14.754/2023:

  • Optou por declarar bens de entidade controlada no exterior pela pessoa física ($°);
  • Tinha, em 31/12, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira (10 a 13);
  • Obteve rendimentos ou compensou perdas em investimentos no exterior (29 a 49 e 99):
  • Recebeu lucros ou dividendos no exterior (arts. 2° e 59 a 69).

Disponibilidade do programa

De acordo com a Receita Federal, o programa para a declaração do Imposto de Renda estará disponível apenas na sexta-feira (20). Portanto, o contribuinte só poderá prestar contas após baixar o aplicativo.

A declaração do imposto sobre a renda das pessoas físicas também pode ser feita online, através do e-CAC, sem a necessidade de download ou instalação de qualquer programa, ou por meio do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis.

Apesar da antecipação da liberação, o envio da declaração só será permitido a partir de 23/03, quando os dados da declaração pré-preenchida estarão disponíveis para os contribuintes.

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O post IR 2026: veja ponto a ponto as novas regras anunciadas pela Receita Federal apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.

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