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A Receita Federal deu início, às 9h desta quarta-feira (8), à consulta do primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. Nesta fase, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento está programado para ocorrer no dia 15 de julho, sendo depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito
Este lote inclui indivíduos que não precisaram apresentar a declaração do Imposto de Renda referente a 2025 e, portanto, não enviaram o documento. Apesar disso, esses contribuintes tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e agora têm direito à restituição.
Para identificar essas situações, a Receita Federal utiliza dados disponíveis em suas bases para criar automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise solicitar previamente.
O teto para a restituição é de R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o IR em 2025, é necessário que a pessoa tenha mantido o CPF regular e possua uma chave Pix vinculada ao CPF até o final de junho deste ano. A Receita informa que cerca de 500 mil contribuintes não conseguiram receber o cashback este ano por não atenderem a um desses requisitos.
Como fazer a consulta
Os interessados podem consultar as informações pelo portal da Receita Federal, acessando a página dedicada à Consulta cashback, criada especificamente para esse serviço de restituição automática, ou através do aplicativo oficial da Receita.
A declaração gerada automaticamente também pode ser acessada na seção “Meu Imposto de Renda”. Os contribuintes têm a opção de verificar, complementar ou corrigir o documento antes da conclusão do processamento, caso identifiquem qualquer informação que necessite ajuste.
Detalhes sobre o pagamento
A restituição será creditada exclusivamente em contas associadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá transferências para contas bancárias tradicionais nem emissão de ordens de pagamento.
Contribuintes que têm direito à restituição mas não atendem aos critérios do lote automático — como falta de chave Pix cadastrada até o prazo estipulado, CPF irregular ou valor superior a R$ 1 mil — poderão apresentar declarações referentes a exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A seção Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal oferece orientações sobre como preencher os dados online ou utilizando programas geradores das declarações dos anos anteriores.
Lote específico
A Receita Federal ressalta que este pagamento é distinto do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda referente ao ano de 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para aqueles que não apresentaram declaração por não serem obrigados a fazê-lo.
Os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está agendado para ser liberado em 31 de julho.
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O conteúdo sobre a liberação da consulta ao lote especial de cashback do IR foi publicado anteriormente no Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
