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Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar temporariamente a proporção de etanol anidro misturado à gasolina, passando de 30% para 32%. Essa alteração, com duração prevista de 180 dias e possibilidade de extensão, tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados.
O Ministério de Minas e Energia informou que essa medida pode resultar na redução da importação de até 900 milhões de litros de gasolina anualmente. A ação considera a instabilidade do mercado internacional de petróleo e combustíveis, que tem enfrentado flutuações no abastecimento global.
“Diante desse cenário, o aumento na utilização de etanol produzido internamente busca diminuir nossa dependência dos combustíveis fósseis importados e garantir uma maior presença desse biocombustível na matriz energética nacional”, destacou o ministério em comunicado.
Estudos
Segundo informações do Ministério de Minas e Energia, a escolha pelo novo teor foi fundamentada em estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Esses testes demonstraram que a mistura é viável para veículos leves e motocicletas, sem afetar negativamente o desempenho ou o consumo, mesmo em motores que não são flex.
Enquanto a nova mistura (E32) começa a ser utilizada, o governo continua avaliando os impactos de concentrações ainda mais altas, como a E35, que consiste em 35% de etanol anidro na gasolina. O foco dessas avaliações é a “durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos do uso desse combustível ao longo do tempo”.
Fraudes
Na mesma reunião, o CNPE também aprovou novas diretrizes para intensificar as ações contra fraudes e adulterações nos combustíveis. A resolução ainda precisa ser publicada, mas já reconhece como prioridade da Política Energética Nacional as atividades fiscalizatórias realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando proteger os consumidores, manter a concorrência justa e assegurar o abastecimento.
A norma proposta incentiva uma colaboração mais estreita entre diversas instituições, incluindo Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fiscais e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Adicionalmente, a resolução prevê melhorias nos mecanismos de controle e rastreabilidade do setor. Isso inclui a implementação da escrituração eletrônica certificada para as transações comerciais nos postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP para assegurar que os produtos vendidos estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Conforme afirmado pelo Ministério de Minas e Energia, “a resolução do conselho estabelece medidas para reforçar a fiscalização, aumentar a rastreabilidade e aprimorar o monitoramento do setor”.
Agência Brasil
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