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Na segunda-feira (6), o governo federal revelou um conjunto de ações com o objetivo de mitigar os efeitos do aumento nos preços dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Esse pacote inclui uma medida provisória (MP), um projeto de lei e vários decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As propostas envolvem subsídios para diesel e gás de cozinha, a redução de tributos e suporte ao setor aéreo. A intenção é diminuir os custos para a população e setores produtivos, além de assegurar o abastecimento em todo o território nacional.
Subsídios
Uma das principais iniciativas é a criação de um subsídio de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com a divisão dos custos entre a União e os estados.
Esse benefício terá validade inicial de dois meses, podendo alcançar até R$ 4 bilhões. O Ministério da Fazenda havia estimado anteriormente que o custo desse subsídio seria em torno de R$ 3 bilhões.
Além disso, foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido internamente, com um custo mensal projetado em R$ 3 bilhões. As empresas deverão repassar essas reduções aos consumidores em ambos os casos.
O governo também isentará impostos federais sobre o biodiesel, que é parte composta do diesel comercializado nos postos, bem como sobre o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será oferecido um subsídio de R$ 850 por tonelada para produtos importados. Essa ação visa equiparar os preços do GLP nacional e amenizar os impactos no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias com menos recursos.
Outras receitas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também apresentou outras fontes que ajudarão a cobrir os custos das novas medidas: a implementação do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo anunciada em março; aumento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas do setor petrolífero; além do incremento nas receitas provenientes dos leilões de petróleo que aumentaram devido ao início do conflito.
Quanto à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan mencionou um aumento no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Ele afirmou que isso deve gerar uma arrecadação extra aproximada de R$ 1,2 bilhão até 2026.
Setor aéreo
O novo pacote também destina até R$ 9 bilhões em crédito para as companhias aéreas, utilizando recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida importante é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicadas ao querosene utilizado na aviação, juntamente com o adiamento das tarifas referentes à navegação aérea.
De acordo com Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento, as isenções e subsídios serão compensados pelo aumento nas receitas oriundas dos royalties do petróleo, que cresceram desde o início dos conflitos no Oriente Médio.
Medidas punitivas
Além disso, foi anunciado um reforço na fiscalização por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), visando coibir abusos nos preços durante crises como guerras ou calamidades públicas.
Um projeto de lei será enviado ao Congresso com regime urgente que prevê penas entre 2 a 5 anos de prisão para tais práticas abusivas.
Conforme explicou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, tanto empresas quanto pessoas físicas que violarem a Lei da Economia Popular estarão sujeitas a penalidades, incluindo sócios das empresas envolvidas.
A medida provisória agora permitirá ainda a interdição temporária dos postos que praticarem aumentos abusivos nos preços. Anteriormente apenas multas eram aplicadas aos estabelecimentos infratores.
Silveira também destacou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser notificado obrigatoriamente sempre que houver suspeitas sobre violações à ordem econômica.
O ministro acrescentou que as sanções financeiras serão acrescidas conforme ganhos excessivos obtidos pelas práticas inadequadas dos agentes econômicos.
Flutuações
A MP inclui previsões para que os beneficiários dos subsídios implementem mecanismos capazes de moderar as flutuações nos preços internacionais.
O governo busca assim minimizar os impactos da crise externa nos preços internos e tornar o Brasil menos vulnerável às variações do mercado global energético.
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O post Medidas para conter alta nos combustíveis incluem subsídios e isenções foi publicado pela primeira vez em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
