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Procuradoria-Geral da República investiga o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e dois advogados por suspeita de negociarem a venda e compra de decisões judiciais. Investigação apontou que posto usado para lavagem fica a 300 metros do gabinete de Ivo.
Um posto de combustível na rua Conselheiro Furtado, bairro Liberdade, Centro de São Paulo, foi usado para lavagem de dinheiro dos valores obtidos nas vendas de decisões judiciais para o desembargador Ivo de Almeida, aponta a investigação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
O desembargador Ivo, dois advogados de Ribeirão Preto, interior paulista, e pelo menos mais quatro pessoas que atuam em diferentes áreas foram alvos de mandados judiciais de busca e apreensão da “Operação Churrascada” na última quinta-feira (20).
De acordo com a investigação, Ivo é suspeito de vender sentenças judiciais em processos sob a sua relatoria e em casos que passavam por seus plantões judiciais. A PGR também apura a suspeita de que ele obrigava funcionários do seu gabinete a darem a ele parte dos salários que recebiam.
Nesta sexta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva do bacharel em direito Wellington Pires por suposto envolvimento no caso.
Wellington é apontado como a pessoa que prestava serviços informais ao advogado Luiz Pires Moraes Neto, auxiliando-o diretamente nas tratativas com representantes do desembargador Ivo de Almeida para compra das decisões judiciais.
Ao g1, a defesa do magistrado informou que “embora já tenha requerido, ainda não obteve acesso aos autos que supostamente sustentaram as medidas cautelares deferidas pelo STJ”.
“Aguarda-se, assim, a autorização ao total conteúdo das investigações para que a defesa possa se manifestar e, em consequência, reestabelecer no caso a verdade e a justiça”, afirmou o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto.
O advogado Luiz Pires Moraes informou ao g1 que irá se manifestar apenas quando tiver acesso aos autos. O g1 também tentou contato com a defesa de Wellington, mas não obteve retorno.
Lavagem de dinheiro em posto
De acordo com a investigação da PGR, o posto de combustível que fica a 300 metros do gabinete de Ivo foi usado para efetuar o pagamento dos valores de propina relacionados à compra de sentenças.
A investigação constatou que o posto recebeu diversas transações bancárias, como o montante de R$ 100 mil no ano de 2017.
Nos dois CNPJs que o comércio teve, os sócios que aparecem são os mesmos apontados como os responsáveis por negociar os valores de propina em nome do desembargador Ivo de Almeida.
A investigação ainda ressalta que os suspeitos usavam o comércio como ponto de encontro pessoal para as negociações.
Afastamento do desembargador
Após a divulgação das informações da operação da PF, o STJ afastou o desembargador por um ano. A Corregedoria Nacional de Justiça também instaurou Reclamação Disciplinar (RD) contra o desembargador.
De acordo com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a divulgação dos fatos pela imprensa “pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstâncias que justificam a instauração de processo”.
Na decisão, o ministro Salomão dá prazo de 10 dias para que a presidência e a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo prestem informações, sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos envolvendo o desembargador.
Ivo de Almeida, de 66 anos, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista.
Em 1992, quando foi juiz corregedor dos presídios, Ivo tinha a missão de corrigir os eventuais erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias contra os presos.
Em 2 de outubro daquele ano, a Polícia Militar invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, para conter uma rebelião de detentos.
A PM foi acusada pelo Ministério Público de executar 77 presidiários. Os outros 34 foram mortos pelos próprios colegas de cela. Ivo chegou a ser ouvido como testemunha em um dos julgamentos contra os PMs pelo ‘Massacre do Carandiru’.
O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
“É o momento de renovar nossos votos, nossos compromissos de bem servir à Justiça paulista com dedicação, afinco e, sobretudo, com lealdade”, falou Ivo, quando assumiu há mais de dez anos a 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ como desembargador.
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