0
0
A partir de hoje, 5 de setembro, cidadãos brasileiros que estão com dívidas e possuem uma renda de até cinco salários mínimos, que equivale a R$ 8.105, poderão acessar os canais oficiais das instituições financeiras para participar do novo programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de débitos. Este programa abrange não apenas pessoas físicas, mas também estudantes, pequenos e microempresários, aposentados e agricultores familiares.
Os bancos já autorizados a participar dessa iniciativa incluem: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BRB, Itaú, NuBank, Santander, Inter, Sicoob, Banco BV, Banrisul, BMG e Banco Pan.
Para estimular o pagamento das dívidas, o programa oferece descontos que variam entre 30% e 90%, além de taxas de juros que podem ser de até 1,99% ao mês.
Essa nova versão do Desenrola é uma atualização da proposta anterior lançada em 2023 pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O principal intuito declarado pela administração é facilitar a reestruturação financeira dos cidadãos e aumentar o acesso ao crédito.
Uma das novidades deste programa é a permissão para que trabalhadores utilizem até R$ 1.000 ou 20% do saldo disponível em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas.
Adicionalmente, as instituições financeiras terão a obrigação de destinar no mínimo 1% do valor garantido pelo programa para promover educação financeira.
As instituições bancárias também devem monitorar os fluxos financeiros e proibir a transferência de recursos para jogos de azar — mesmo após o desbloqueio do CPF — através de modalidades como cartões de crédito e opções relacionadas ao Pix crédito ou parcelado.
Conforme estabelecido na edição anterior do programa, aqueles com dívidas inferiores a R$ 100 terão seus registros negativados removidos; no entanto, as dívidas permanecerão ativas.
Categorias:
- Desenrola famílias;
- Desenrola Fies;
- Desenrola empresas;
- Desenrola rural.
Consignado
A nova regulamentação amplia o prazo para pagamento dos empréstimos consignados aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de reduzir a margem disponível para esses empréstimos.
Entre as principais alterações está o término da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e benefícios. O limite total para consignação passa de 45% para 40%, restringindo a participação tanto do cartão consignado quanto dos benefícios a um máximo de 5% cada um.
Consignado INSS
- Extinção da reserva obrigatória de 10% destinada aos benefícios;
- Limite total de consignação reduzido para 40%, com cada categoria limitada a no máximo 5%;
- Aumento do prazo para operações de 96 meses para até 108 meses;
- Autorização para carência de até 90 dias;
- Redução gradual da margem consignável em dois pontos percentuais anualmente até chegar a 30%.
Consignado público
- Término da reserva obrigatória de 10% destinada aos benefícios;
- Limite total reduzido para 40%;
- Prazos máximos aumentados de 96 meses para até 120 meses;
- Aprovação de carência podendo chegar a até 120 dias;
- A redução gradual da margem consignável também se aplica aqui com uma diminuição anual até um limite final de 30%.
Fies
O Fies é voltado ao financiamento de cursos superiores em instituições privadas e atende estudantes cuja renda familiar mensal bruta per capita não ultrapasse três salários mínimos.
As condições para renegociação das dívidas no âmbito do Desenrola Fies dependem tanto do tempo em atraso quanto do perfil financeiro dos estudantes envolvidos.
- Dívidas vencidas há mais de 90 dias: se quitadas à vista, isenção total sobre juros e multas e desconto adicional sobre o principal. Se parceladas (em até 150 vezes), isenção total sobre juros e multas será aplicada.
- Dívidas vencidas há mais de um ano fora do CadÚnico: possibilidade de desconto que pode chegar até 77%, abrangendo todos os encargos relacionados ao saldo devido.
- Dívidas vencidas há mais de um ano dentro do CadÚnico: desconto que pode alcançar até impressionantes 99%, incluindo todos os valores referentes à dívida original.
Micro e pequenas empresas
Estima-se que mais de dois milhões de empresas sejam beneficiadas por esta nova iniciativa, que traz prazos ampliados e limites maiores para concessão de crédito junto às instituições financeiras.
Para empreendimentos com faturamento anual inferior a R$ 360 mil:
- Aumento da carência estendida inicialmente prevista em 12 meses agora passa a ser de até 24 meses;
- Prazos totais para pagamento subindo também – passando dos anteriores 72 meses agora serão estendidos a um total máximo de até 96 meses;
- Prazos para inadimplência agora são expandidos – indo dos atuais14 dias agora passam a ser ampliados a até90 dias;
- Límite máximo disponível sobe dos atuais30% para50% sobre o faturamento anual; esse percentual poderá atingir60% quando se tratar especificamente de negócios liderados por mulheres.
Para empresas com faturamento anual superior a R$4.8 milhões:
- Aumento similar na carência: alargando-se também aqui passando dos anteriores12 meses agora vai ser estendido à24 meses;
- Prazos totais igualmente aumentam: saltando dos anteriores72 meses agora serão maximizados à96 meses;
- Prazos referentes à inadimplência sobem consideravelmente: passando dos atuais14 dias agora são ampliados à90 dias;
- Límite geral máximo salta dos atuaisR$250 mil agora chega àR$500 mil.
Pequenos agricultores
O Desenrola Rural foi criado no ano passado com o propósito específico oferecer melhores condições às famílias agricultoras na quitação ou renegociação das suas dívidas existentes.
Este programa abarca todos os agricultores familiares (incluindo pescadores artesanais), comunidades tradicionais e cooperativas ligadas à agricultura familiar.
Nesta nova fase do Desenrola, o governo planeja ampliar ainda mais os prazos oferecidos aos agricultores familiares visando facilitar ainda mais as renegociações e liquidações das dívidas acumuladas anteriormente.
Famílias endividadas no país
Conforme revela a Pesquisa sobre Endividamento e Inadimplência realizada mensalmente pela CNC (Confederação Nacional do Comércio), atualmente cerca de80.4% das famílias brasileiras enfrentam algum tipo dedevedor. Este número representa o maior índice já registrado pela entidade desde que começou essa série histórica.
A pesquisa mais recente divulgada corresponde ao mês março onde foi constatado um índice geral dedevedor no país calculado em29.6%, ligeiramente abaixo do recorde anteriorde30.5%, alcançado durante setembro ochoutubro deste ano passado2022.
Mantenha-se informado sobre todas as atualizações do Portal Correio através nosso grupo no WhatsApp ou então assine nosso canal no WhatsApp.
