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A partir desta terça-feira (19), novos requisitos de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor. A partir de agora, aposentados e pensionistas que desejam solicitar esse tipo de crédito precisam validar a transação utilizando biometria facial, acessando o aplicativo ou o site Meu INSS.
Os empréstimos consignados consistem em valores que são descontados diretamente dos benefícios recebidos. A implementação da “anuência biométrica” foi estabelecida pela Lei nº 15.327/2026, que visa reforçar a segurança dos cidadãos. Dessa forma, a nova legislação proíbe a contratação desse tipo de crédito por meio de telefonemas ou por procuração de terceiros.
Principais mudanças
1) Com as novas regras, ao solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com a indicação “pendente de confirmação”.
2) O usuário terá um prazo de cinco dias corridos para confirmar a operação através do reconhecimento facial. Caso não realize o procedimento no tempo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.
3) Os beneficiários agora contam com mais flexibilidade para quitar os empréstimos, já que o prazo foi ampliado de 96 meses para 108 parcelas (9 anos).
4) Após a aprovação do crédito, o beneficiário pode iniciar os pagamentos em até três meses.
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