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Na terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre aquisições internacionais com valor de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A publicação dessa Medida Provisória está prevista para ocorrer em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, comentou que a eliminação do imposto foi viabilizada após três anos de esforços contra o contrabando e um processo de regularização do setor.
“O contrabando, que era uma característica marcante nesse setor, foi erradicado. Agora, com o setor regularizado, haverá a possibilidade de aproveitar essa isenção sobre os produtos”, declarou.
Segundo o secretário, essa medida trará benefícios especialmente para a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para realizar suas compras.
“Não é só blusinha”
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, embora o apelido remeta principalmente a roupas, as compras internacionais nesse valor abrangem uma ampla variedade de produtos.
“Não se trata apenas de vestuário. Há uma série de outros bens que são adquiridos, todos com preços acessíveis”, afirmou ela.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também comentou sobre a decisão de zerar as taxas federais para essas compras, afirmando que isso melhora o sistema tributário nacional.
“Os dados indicam que a maioria das aquisições realmente é de baixo valor. Isso está conectado ao consumo popular”, enfatizou ele.
A chamada “taxa das blusinhas” foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, destinado a regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, esse imposto era aplicado no ato da compra como uma forma de intensificar a fiscalização e reduzir fraudes no mercado.
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