0
0
Uma proposta para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 130 mil está prestes a ser debatida na Câmara dos Deputados.
Na próxima terça-feira (23), a comissão especial promoverá um seminário em Belo Horizonte, focado no novo enquadramento do MEI e nas atualizações do Simples Nacional. O evento será coordenado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Além de elevar o teto da receita bruta anual — que pode ser superior aos R$ 130 mil já aprovados pelo Senado —, a proposta também permitirá que os MEIs contratem até dois funcionários, ao contrário da legislação atual, que limita a apenas um empregado.
O relator da proposta na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), está finalizando seu parecer e defende a necessidade urgente de aprovação do texto.
Antes de concluir o documento, Goetten busca um consenso entre as partes envolvidas para garantir a aprovação do projeto pelo plenário antes do recesso parlamentar programado para a segunda quinzena de julho. Como haverá alterações, o projeto ainda precisará retornar ao Senado.
Apesar de algumas divergências, especialmente entre os membros do governo, Goetten acredita que essa medida não deve ser encarada como uma diminuição da arrecadação para o Estado.
Relatório e busca por consenso
Além das modificações previstas para os MEIs, a proposta também traz atualizações significativas para o Simples Nacional. As empresas inseridas neste regime tributário simplificado — destinado a micro e pequenas empresas — teriam seus limites elevados: de R$ 360 mil para R$ 869 mil (microempresas) e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões (empresas de pequeno porte).
Desde 2016, as faixas do Simples não foram alteradas e, segundo Goetten, a aprovação dessas mudanças ajudará a reparar as perdas causadas pela inflação.
Contudo, essa questão gera controvérsia com o governo, que considera a tentativa de aumentar os tetos para ambos os segmentos em um único projeto como uma “pauta-bomba”. Além disso, o Ministério da Fazenda propõe um aumento gradual do teto do MEI, sugerindo uma elevação para R$ 100 mil a partir de 2027.
De acordo com estimativas da Fazenda, essa alternativa teria um impacto fiscal entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões nos primeiros dois anos após sua implementação.
Proposta do governo em andamento
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na segunda-feira (22) que o governo federal enviará uma proposta sobre este assunto ao Congresso até quarta-feira (24). A declaração foi feita em sua conta na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), após uma reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
Conforme Motta, o projeto será encaminhado à comissão especial responsável pela análise da matéria. “Estamos empenhados em elaborar um texto que assegure o equilíbrio fiscal enquanto atende às demandas dos microempreendedores”, afirmou.
Fique por dentro das novidades do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou assine nosso canal no WhatsApp
O post Mudanças propostas para os microempreendedores estão em discussão na Câmara foi publicado originalmente no Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
