0
0
Nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que as plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão se adequar a novas diretrizes mais rígidas em relação à publicidade. As normas, que serão divulgadas na sexta-feira (10), entrarão em vigor a partir de 17 de julho. Entre as medidas previstas estão a inclusão de advertências nas campanhas publicitárias, limitações nas estratégias de marketing e um aumento na fiscalização sobre as empresas que operam de forma irregular.
Advertências obrigatórias
Uma das portarias determina que toda publicidade veiculada por empresas autorizadas deve incluir mensagens de advertência, semelhantes às exigidas para propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas publicitárias precisam apresentar uma das seguintes mensagens:
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Durigan enfatizou que essa medida visa aumentar a conscientização da população sobre os riscos envolvidos nas apostas.
Limitações na publicidade
Outra portaria, elaborada em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas regulamentadas.
Entre as novas regras está a proibição de retratar apostas como uma forma fácil de ganhar dinheiro ou de apresentá-las como um investimento seguro. Além disso, é vedado criar um senso de urgência para estimular apostas e o uso de comentaristas ou influenciadores para incentivar o público a apostarem.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas têm um tom de autoridade e, ao transmitir informações, podem levar ao jogo”, afirmou o ministro.
O ministro também ressaltou que o governo busca evitar que análises técnicas sejam utilizadas como forma de manipular os apostadores.
“Não é aceitável induzir o consumidor ao erro ao misturar comentários técnicos com sugestões sobre qual aposta seria a melhor”, declarou Durigan.
As novas diretrizes ainda proíbem a divulgação de históricos de prêmios ou resultados anteriores que possam encorajar apostas.
“Ao mostrar um histórico de premiação, oculta-se o histórico de perdas”, comentou.
Além disso, as campanhas não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes.
“Não haverá tolerância em relação à publicidade que vise crianças e adolescentes”, reforçou o ministro.
Combate às operações ilegais
Durante a coletiva de imprensa, Durigan reafirmou que o governo adotará uma postura firme contra empresas que atuam sem autorização no país.
“Impor restrições à publicidade das bets é fundamental. É desnecessário ressaltar nossa posição rigorosa em relação às operações ilegais. Portanto, bets não autorizadas não têm permissão para veicular qualquer tipo de publicidade”, declarou.
Conforme informado pelo ministro, essa proibição se estende também às plataformas e veículos responsáveis pela divulgação dessas campanhas.
Sanções e penalidades
Empresas que não seguirem as novas diretrizes poderão enfrentar sanções administrativas severas.
As penalidades previstas incluem:
- Multa equivalente a até 20% do faturamento da empresa;
- Suspensão das atividades por até 180 dias;
- Cassação da autorização para operação em casos repetidos ou graves.
Fiscalização efetiva
Durigan também apresentou dados sobre as ações fiscalizatórias realizadas pelo governo desde a regulamentação do setor.
Segundo ele:
- 56 mil sites ilegais foram removidos;
- Aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram excluídos;
- Cerca de 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos devido ao descumprimento das normas estabelecidas pela legislação vigente.
“Foi determinado que beneficiários dos programas do governo não podem acessar essas plataformas. Essa decisão foi respaldada pelo STF, incluindo aqueles que participam do Desenrola”, explicou Durigan.
O ministro acrescentou ainda que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias sobre operadores clandestinos no mercado.
Histórico da regulação
Durigan também apresentou um cronograma referente à regulamentação das apostas esportivas no Brasil:
- 2018: autorização legal sem regulamentação específica;
- 2023: aprovação das regras gerais pelo Congresso;
- 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas dentro do Ministério da Fazenda;
- 2025: início da cobrança por outorgas e implementação das regras para operação regular;
- 2026: notificação a 37 fintechs suspeitas relacionadas a apostas ilegais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as novas medidas visam reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, aumentar a proteção dos consumidores e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Mantenha-se atualizado com todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine nosso Canal do Portal Correio no WhatsApp
