Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a contar com um prazo maior para apresentar queixa ou representação contra o agressor. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.438/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho. A nova legislação amplia de seis para […]
O post Mulheres vítimas de violência doméstica passam a ter até 12 meses para denunciar agressor apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.