O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência para garantir a reserva de 10% das vagas destinadas a candidatos negros no concurso para provimento de cargos efetivos da administração pública municipal, conforme estabelece a Lei Municipal nº 6.044/2015. A ação é proposta pelo promotor de […]
O post MPPB ajuíza ação para garantir cota racial no concurso da Prefeitura de Campina Grande apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.