Câmara autoriza divulgação de imagens de crimes por estabelecimentos comerciais

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado […]
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Projeto de lei sobre venda de remédios em mercados é aprovado pela Câmara e aguarda sanção.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos semelhantes. O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 2025 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em […]
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