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A recente alteração nas regulamentações na Argentina sobre produtos sem fumaça intensificou um debate que vem se consolidando na América Latina, com foco em diferentes abordagens regulatórias adotadas globalmente. Os três pilares centrais dessa discussão envolvem: a relação entre saúde pública e novas formas de consumo de nicotina, a luta contra o comércio ilegal desses produtos e os desafios para restringir o acesso de menores.
Esse tema foi também abordado no evento Technovation, organizado pela Philip Morris International, que ocorreu em Estocolmo, Suécia, no mês de maio, com a cobertura do Portal Correio.
O encontro reuniu especialistas e representantes do setor para trocar experiências sobre regulamentação em diferentes países e avaliar como essas políticas impactam a redução do tabagismo e a estruturação do mercado.
Tommaso Di Giovanni, vice-presidente de comunicações da Philip Morris International (PMI), analisou o panorama atual e sugeriu que uma mudança de direção pode estar ocorrendo na América Latina. Ele destacou que decisões como as tomadas pela Argentina estão inseridas em um movimento mais amplo de reavaliação das políticas restritivas e da introdução de modelos regulados em certos mercados. (Veja mais detalhes nos tópicos a seguir)
Mudança na Argentina renova discussão sobre regulação
Segundo Tommaso, a América Latina historicamente tem adotado uma abordagem mais rigorosa em relação aos produtos sem fumaça, contrastando com regiões como a Europa e partes da Ásia.
Ele menciona casos de países como Japão, Itália e Grécia que já implementaram modelos regulatórios mais liberais, enquanto a Nova Zelândia é frequentemente citada como um exemplo notável por sua efetiva política de redução do tabagismo.
No contexto apresentado durante o encontro, a recente flexibilização das regras para comercialização desses produtos na Argentina – que antes estavam proibidos – é vista como uma mudança significativa no debate regional.
Um dos principais argumentos discutidos é o impacto do comércio ilegal. A lógica defendida sugere que manter a proibição não elimina o consumo; ao contrário, ele se desloca para canais não regulamentados. Com a regulamentação, o governo poderia supervisionar aspectos como qualidade dos produtos, tributação e controle sobre o acesso por menores.
A experiência sueca como modelo global na redução do tabagismo
O caso da Suécia foi destacado como um dos principais exemplos de queda constante no número de fumantes após a adoção de alternativas sem combustão.
Dados apresentados no evento mostram que a taxa de fumantes no país caiu de aproximadamente 35% na década de 1980 para apenas 5,4% atualmente, um índice significativamente abaixo da média da União Europeia, que ainda gira em torno de 23%. Nesse contexto, a estratégia de substituição dos produtos tradicionais por opções consideradas menos prejudiciais é vista como fundamental para essa transformação comportamental.
Em uma perspectiva global, a Philip Morris International atua atualmente em 106 mercados e conta com cerca de 43 milhões de usuários de produtos sem combustão. A empresa informou que aproximadamente 70% desses consumidores deixaram o cigarro convencional.
“Proibição não resolve”: foco central do debate
Tommaso argumenta que as recentes mudanças regulatórias na Argentina refletem uma tendência observada em outros países.
“Havia um grande comércio ilícito. Assim, o governo não conseguia controlar efetivamente. Eles preferem regular e garantir que as pessoas adquiram produtos legais e controlados; dessa forma também conseguem evitar que jovens tenham acesso ao produto. Isso faz total sentido”, afirmou.
A análise apresentada no Technovation indica que a regulamentação não seria um incentivo ao aumento do consumo, mas sim uma tentativa de reorganizar o mercado sob normas mais rigorosas.
Nesse cenário, outros países da região, como o México também fazem parte da conversa após decisões judiciais recentes que facilitaram a presença de determinados produtos no mercado.
O papel do Brasil nesse debate
Um aspecto crucial que liga essa discussão ao Brasil é a possibilidade ainda hipotética de revisão das normas regulatórias. Atualmente, o país mantém uma linha mais restritiva através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impõe regras rígidas à comercialização desses produtos.
Entretanto, as comparações internacionais são utilizadas no debate como pressão para mudança. Enquanto várias partes do mundo avançam para modelos regulatórios mais flexíveis, os países da América Latina parecem estar lentamente se afastando da lógica da proibição total.
Menores: um tema delicado
Outro ponto importante na discussão diz respeito ao acesso por crianças e adolescentes. Na visão defendida por Di Giovanni, permitir vendas em canais regulamentados seria mais eficaz do que deixar esse comércio disperso entre opções ilegais. Ele cita os Estados Unidos como exemplo onde existe um controle mais rigoroso sobre os pontos de venda e fiscalização ativa acompanhada por campanhas educativas.
A ideia central é que regulamentações permitiriam rastreabilidade e aplicação de punições eficazes; ao contrário do mercado ilegal que opera sem supervisão alguma.
“Em países como os Estados Unidos sabemos que há muito pouco acesso dos menores aos sachês de nicotina. O CDC e a FDA estimam que esses sachês representam apenas entre 1.8% e 2.2% do consumo total entre jovens. Esses números são bem baixos”, comentou.
Crescimento do uso entre jovens brasileiros apesar da proibição
Apesar das proibições existentes no Brasil desde 2009 – incluindo restrições à fabricação, venda e distribuição dos dispositivos eletrônicos para fumar – seu uso continua crescente no país. Dados recentes do terceiro Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas (LENAD III) revelam que entre os adolescentes essa prevalência já supera cinco vezes o consumo dos cigarros tradicionais e também ultrapassa as taxas registradas entre adultos.
Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) juntamente com a Universidade Estadual de Ohio (EUA) aponta um aumento impressionante de 600% no uso dos cigarros eletrônicos entre 2018 e 2023. Atualmente cerca de 3,1 milhões de brasileiros utilizam exclusivamente “vapes”, enquanto aproximadamente 8 milhões combinam seu uso com cigarros convencionais.
Mesmo sendo ilegais, os dispositivos eletrônicos para fumar estão se tornando cada vez mais comuns como uma alternativa significativa nas práticas contemporâneas relacionadas ao consumo de nicotina entre os jovens brasileiros nos últimos anos.
Busca por um equilíbrio ainda polêmica
Embora haja argumentos favoráveis à redução dos danos causados pelo tabaco através da regulação adequada, essa temática permanece longe de um consenso final. Organizações dedicadas à saúde pública em diversas nações permanecem cautelosas quanto à liberação dessas substâncias com nicotina; assim as discussões regulatórias continuam permeadas por conflitos científicos, econômicos e políticos.
Nesse contexto, o Technovation revela uma clara divisão entre aqueles que apoiam a regulação como ferramenta essencial para controle e aqueles preocupados com potenciais repercussões sobre consumo e saúde pública.
Nesse cenário dinâmico, países como Argentina começam a se destacar como laboratórios regulatórios enquanto o Brasil inevitavelmente se insere nessa conversa nacionalmente relevante.
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