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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados e estabelecimentos semelhantes. Essa medida, que já havia sido aprovada pelo Senado em 2025, agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo principal desse projeto é facilitar o acesso da população a medicamentos, especialmente em cidades pequenas e regiões mais remotas do país, onde pode ser difícil manter farmácias tradicionais em funcionamento.
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Apesar da permissão para instalar farmácias em supermercados, o projeto não permite a venda irrestrita de remédios. De acordo com a proposta, a farmácia deve estar em um espaço físico delimitado, exclusivo e separado do restante do supermercado.
Sendo assim, a comercialização de medicamentos em gôndolas abertas ou bancadas pelo mercado não será permitida. Os remédios devem estar dentro do espaço fechado da farmácia.
Além disso, é obrigatória a presença de um farmacêutico devidamente habilitado durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Essa medida visa orientar os clientes e garantir o uso correto dos medicamentos.
Normas para medicamentos controlados e entrega
Os medicamentos sujeitos a controle especial terão regras mais rígidas, sendo permitida a entrega ao cliente apenas após o pagamento ou levados do balcão da farmácia até o caixa em uma embalagem lacrada e identificável, visando garantir a rastreabilidade e evitar irregularidades.
As farmácias em supermercados também podem atuar no comércio eletrônico, seguindo todas as normas sanitárias estabelecidas.
Operação da farmácia
A farmácia instalada no supermercado pode ser operada pelo próprio estabelecimento, utilizando a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma farmácia já licenciada. Ambas as formas devem atender às exigências da Anvisa.
Essas exigências incluem o tamanho adequado do espaço, a presença de um consultório farmacêutico e o controle rigoroso de temperatura, umidade, ventilação e iluminação para garantir a correta conservação dos medicamentos.
O post Câmara aprova regras para venda de remédios em mercados; projeto vai a sanção apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
