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Nesta quinta-feira (28), a guerra no Irã atinge seu terceiro mês, e o futuro do estreito de Hormuz se torna uma das questões mais esperadas pela comunidade internacional, especialmente em meio às negociações de cessar-fogo entre Teerã e os Estados Unidos.
Analistas consultados por veículos americanos, além de diplomatas brasileiros, alertam para o fechamento dessa importante via marítima pelo Irã, que poderia ser considerado uma arma devastadora capaz de impactar a economia global. O estreito é crucial, pois por ele transita quase toda a produção de petróleo e gás proveniente dos países do Golfo Pérsico.
O governo iraniano defende que o estreito faz parte de suas águas territoriais e tem implementado tarifas sobre os navios que desejam atravessar a região, propondo até mesmo tornar essa taxa permanente. Caso essa medida seja efetivada, representaria uma violação de cerca de 40 anos de precedentes legais que sustentam um dos pilares da ordem econômica global: a liberdade de navegação.
“A imposição de bloqueio tanto pelo Irã quanto pelos EUA é ilegal”, afirma Nitish Monebhurrun, professor do CEUB (Centro Universitário de Brasília) e doutor em direito internacional pela Universidade Sorbonne. Ele ressalta que essa questão está prevista na Convenção de Montego Bay, considerada um ‘texto sagrado’ do direito marítimo internacional.
Esse tratado, que foi negociado sob os auspícios da ONU em 1982 e finalizado em Montego Bay, na Jamaica, obteve a ratificação da maioria dos países do mundo, com exceção dos Estados Unidos e do Irã. Contudo, Monebhurrun argumenta que isso não invalida a aplicação do tratado neste caso específico, já que ambas as nações sempre atuaram respeitando o direito consuetudinário internacional mesmo sem terem ratificado a convenção.
O professor também destaca que não importa se Teerã considera o estreito como parte integrante de seu território. O princípio da livre navegação para embarcações civis com bandeira neutra deve ser respeitado mesmo em águas territoriais durante estados de conflito.
“Não pode existir um bloqueio físico nem uma condição financeira como um pedágio. Em essência, estreitos não podem ser obstruídos e essa regra não admite exceções”, explica Monebhurrun. Os EUA argumentam que não impõem um bloqueio ao estreito, mas sim aos portos iranianos. No entanto, Monebhurrun considera isso apenas uma “forma retórica” para descrever tal bloqueio.
Por outro lado, Douglas Guilfoyle, professor da Universidade de New South Wales na Austrália, defende que o bloqueio imposto pelos EUA é legal sob a legislação militar vigente, apesar do fato de que Washington tenha iniciado o conflito ilegalmente. “Durante uma guerra em andamento, bloquear portos é uma ferramenta legítima da guerra naval”, afirma Guilfoyle, doutor em direito internacional pela Universidade de Cambridge.
“Mesmo quando um conflito começa sob circunstâncias ilegais, ambos os lados possuem direitos equivalentes. Nenhum Estado admitiria ter iniciado uma guerra injustamente; se houvesse distinções entre direitos para quem atua pelo bem ou pelo mal… todos se veem como justos”, acrescenta Guilfoyle.
“Se assim fosse, estaríamos legitimando crimes de guerra ao afirmar ‘bom, um lado estava errado e portanto não possui direitos’. Por essa razão, embora a ação inicial dos EUA tenha sido ilegal, ainda assim eles mantêm os direitos típicos de um beligerante, incluindo o bloqueio naval.”
Monebhurrun adverte que qualquer acordo após o término das hostilidades que mantenha tarifas ou controle completo do Irã sobre Hormuz seria “apenas a validação de uma ilegalidade”.
Guilfoyle compartilha dessa preocupação: “Isso evidencia como normas podem rapidamente se desvanecer se precedentes ruins forem aceitos. Estamos vivendo um momento alarmante em que o próprio direito internacional parece estar sob ataque”, observa ele.
“A lição aprendida com os conflitos sangrentos da primeira metade do século 20 é que é preferível ter um sistema normativo aceito por todos do que não ter nenhum. Contudo, parece que estamos desaprendendo essa lição perigosa.”
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O post Liberdade de navegação sob ameaça na guerra no Irã apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
