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O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que as penas dos cinco indivíduos condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes devem ser cumpridas imediatamente. Ambos foram vítimas de um ataque armado em 2018.
Na decisão tomada nesta segunda-feira (13), Moraes confirmou o trânsito em julgado da ação penal relacionada ao caso, o que significa que não há mais espaço para recursos contra as sentenças proferidas.
O magistrado ressaltou que um último recurso apresentado pelas defesas, chamado embargos infringentes, tinha um “caráter procrastinatório”, ou seja, foi utilizado apenas com a intenção de atrasar o início das penas.
Sentenças
Em fevereiro, a Primeira Turma do STF decidiu condenar Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a uma pena total de 76 anos e três meses. Eles foram considerados os principais responsáveis pelo crime.
Além deles, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, recebeu uma sentença de 18 anos de prisão; enquanto Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, foi condenado a 56 anos. Robson Calixto Fonseca teve sua pena fixada em 9 anos.
Todos os condenados iniciarão suas penas em regime fechado, exceto Chiquinho Brazão, que obteve autorização para cumprir sua pena em casa por questões humanitárias relacionadas à sua saúde.
Conforme informações da defesa, Chiquinho sofre de várias condições médicas graves, incluindo doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão.
Moraes estipulou que o cumprimento da pena em domicílio tenha um prazo inicial de 90 dias, após o qual será realizada uma nova avaliação. Mesmo em casa, ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica e estará sob restrições quanto a visitas e uso das redes sociais.
Domingos Brazão ficará encarcerado no presídio Constantino Cokotós, enquanto Rivaldo Barbosa cumprirá pena no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Bangú 8. Por sua vez, Ronald Pereira será transferido para a Penitenciária Federal em Brasília.
Motivação
O tribunal identificou que o assassinato de Marielle Franco foi impulsionado por conflitos territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo as acusações apresentadas, Chiquinho e Domingos Brazão viam a atuação da vereadora contra um projeto de lei que visava regularizar terras griladas como um impedimento para seus interesses econômicos e políticos na área.
