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Nesta terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se pronuncie em um prazo de 48 horas sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi apresentado na Convenção Nacional do Partido Liberal (PL) no último sábado (25).
Em sua determinação, Moraes solicita esclarecimentos sobre se Bolsonaro deu permissão para a criação e a divulgação desse vídeo, que simulava um discurso em favor da pré-candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
O ministro destaca que essa manifestação é crucial para verificar se houve uma nova violação das condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Caso essa possibilidade seja confirmada, Bolsonaro pode perder os benefícios concedidos.
Se for constatado que ele não deu autorização para o vídeo, Moraes ressalta um possível desrespeito significativo à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o que poderia levar à inelegibilidade.
“A ausência de autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para o uso de sua imagem e voz em declarações político-eleitorais pode configurar uma violação da ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL). Tal conduta poderia caracterizar a chamada ‘deep fake’, prática claramente proibida pela legislação eleitoral, pois envolve a criação ou disseminação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou as manifestações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem seu consentimento explícito”.
Na decisão, Moraes também recorda que Bolsonaro está cumprindo pena em prisão domiciliar humanitária e possui os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado. Além disso, ele está impedido de realizar manifestações político-eleitorais, mesmo que por meio de terceiros.
Agência Brasil
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