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Os contribuintes do Imposto de Renda têm até o dia 29 de maio para realizar a sua declaração ao fisco. Aqueles que não cumprirem esse prazo estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 165,74 ou um percentual que varia conforme o montante do imposto devido.
Segundo informações da Receita Federal, até a última segunda-feira (18), foram registradas 26.262.79 declarações do IR referentes ao ano-base 2025, o que representa aproximadamente 59,7% do total esperado. O prazo final se encerra às 23h59min59s do dia 29 de maio.
A declaração pode ser feita pela internet, utilizando o aplicativo Meu Imposto de Renda. É aconselhável não deixar para fazer a declaração no último momento.
As restituições serão realizadas em lotes, considerando as prioridades e também a ordem em que as declarações foram enviadas.
Quem está obrigado a declarar?
É necessário apresentar a declaração para pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, assim como aquelas cuja receita bruta proveniente de atividade rural ultrapassou R$ 177.920. Além disso, são obrigados os indivíduos que:
- Receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
- Tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
- Realizaram operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
- Possuíam bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
- Tornaram-se residentes no Brasil em 2025;
- Detêm investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Por outro lado, pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2025 estão dispensadas da declaração, exceto se se enquadrarem nas condições obrigatórias mencionadas.
Datas para pagamento das restituições:
1º lote: 29 de maio de 2026;
2º lote: 30 de junho de 2026;
3º lote: 31 de julho de 2026;
4º lote: 28 de agosto de 2026.
Uma inovação deste ano é o programa “cashback” para restituições. Essa iniciativa permitirá que contribuintes isentos da obrigatoriedade da declaração, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito.
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