Lula promulga a Lei Contra Facções e ressalta importância de punir lideranças criminosas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.  A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova lei considera […]
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Câmara aprova projeto de lei contra facções e aumenta punições para crimes em grupo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado.  Na Câmara, […]
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