0
0
O mês de fevereiro é dedicado à conscientização sobre doenças crônicas, como Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia, na campanha conhecida como “Fevereiro Roxo”. Essa iniciativa busca dar visibilidade a condições que, muitas vezes invisíveis, afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), aproximadamente 3% da população convive com a fibromialgia, com as mulheres sendo as mais afetadas.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e, em muitos casos, sintomas associados como ansiedade e depressão. Além dos desafios médicos, as pessoas que convivem com essa condição também enfrentam questões relacionadas aos seus direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.
Para esclarecer essas questões, a advogada da Marcos Inácio Advogados, Sara Diniz, explica quais são os direitos das pessoas com fibromialgia e como buscar o reconhecimento legal quando a doença gera limitações.
Quais são os principais direitos das pessoas com fibromialgia?
Atualmente, a fibromialgia é reconhecida como uma deficiência para fins legais. Segundo a advogada Sara Diniz, o simples diagnóstico da doença não garante automaticamente direitos. “O que assegura esses direitos é a comprovação de que a doença gera limitações funcionais que impactam a vida da pessoa, especialmente a capacidade de trabalho”, explica.
Dentre os principais direitos que podem ser reconhecidos estão benefícios do INSS, prioridade em atendimentos de saúde, adaptações no ambiente de trabalho, acesso preferencial a vagas destinadas a pessoas com deficiência em concursos públicos, direito a vaga especial de estacionamento e, em alguns casos, gratuidade no transporte público.
“Quando a incapacidade é temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Já nos casos em que a incapacidade é total e permanente, pode ser concedida a aposentadoria por incapacidade permanente”, esclarece Sara Diniz.
Além disso, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é destinado a pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência influencia na concessão de benefícios?
Sara Diniz explica que a influência existe, mas não garante automaticamente a concessão de benefícios. “É necessário demonstrar que a deficiência impede o exercício da atividade profissional ou limita a participação plena e efetiva na sociedade. Cada caso deve ser analisado de forma individual”, destaca.
O INSS costuma negar benefícios às pessoas com fibromialgia?
A advogada aponta que uma das principais dificuldades está na comprovação objetiva da doença. “A fibromialgia não é identificada em exames laboratoriais ou de imagem, o que muitas vezes acaba resultando em avaliações superficiais”, explica.
Entre os motivos mais comuns para a negação estão laudos médicos genéricos ou pouco detalhados, e perícias que se baseiam apenas no diagnóstico, sem considerar os critérios biopsicossociais, como limitações nas atividades cotidianas, dificuldades de locomoção, baixa escolaridade ou impossibilidade de reabilitação para outra função.
Como comprovar a fibromialgia na perícia do INSS?
De acordo com Sara Diniz, a documentação é fundamental. “Laudos médicos detalhados, de preferência emitidos por um reumatologista, com a indicação do CID, histórico de tratamento e descrição clara dos sintomas, são essenciais”, afirma.
Ela ressalta que o laudo deve especificar as limitações funcionais concretas, o impacto da doença na atividade profissional exercida, a frequência e intensidade das crises, e o prognóstico, indicando se a incapacidade é temporária ou permanente.
As pessoas com fibromialgia podem solicitar a aposentadoria por invalidez ou apenas o auxílio-doença?
Sara Diniz esclarece que ambos podem ser solicitados, dependendo da gravidade do caso. “Se houver possibilidade de melhora ou reabilitação, o benefício indicado é o auxílio-doença. No entanto, quando a fibromialgia é grave, associada a outras comorbidades e sem perspectiva de reabilitação profissional, a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser concedida”, explica. Ela ressalta que o critério determinante é a capacidade de trabalho.
