Nova decisão fortalece direitos de famílias de indivíduos com TEA no Imposto de Renda

Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) tem impactado diretamente contribuintes que possuem dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao fixar o Tema 324, o órgão passou a autorizar que despesas com instrução e educação sejam equivalentes a gastos médicos no Imposto de Renda, ampliando o alcance das deduções permitidas. Para a advogada […]
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Advogada esclarece direitos e benefícios para portadores de fibromialgia no mês da conscientização

O mês de fevereiro é marcado pela campanha “Fevereiro Roxo”, dedicada à conscientização sobre doenças crônicas, como Lúpus, Alzheimer e Fibromialgia. A iniciativa busca dar visibilidade a condições que, muitas vezes invisíveis aos olhos, impactam a qualidade de vida dos pacientes. De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da […]
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