Nova decisão fortalece direitos de famílias de indivíduos com TEA no Imposto de Renda
Uma decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU) tem impactado diretamente contribuintes que possuem dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao fixar o Tema 324, o órgão passou a autorizar que despesas com instrução e educação sejam equivalentes a gastos médicos no Imposto de Renda, ampliando o alcance das deduções permitidas. Para a advogada […]
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