0
0
Na próxima semana, antes do recesso parlamentar, o Senado poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui uma aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde.
Na terça-feira (7), a casa legislativa completou a terceira sessão das cinco necessárias para discussão, conforme estipulado pela norma constitucional. As duas sessões restantes estão agendadas para esta quarta-feira (8) e quinta-feira (9), após as quais a proposta estará pronta para ser votada em primeiro turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por respeitar o processo legislativo tradicional, sem buscar acelerar a tramitação através de um cronograma extraordinário.
Na semana anterior, ele declarou que apenas após completar as cinco discussões será possível colocar em votação o pedido para encurtar o intervalo entre os dois turnos de votação, possibilitando assim que a PEC seja finalizada antes do recesso.
A proposta visa estabelecer uma aposentadoria especial não só para agentes comunitários de saúde, mas também para os agentes que combatem endemias. Além disso, pretende regulamentar a relação funcional desses profissionais, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em casos de emergência em saúde pública.
Impacto fiscal
Considerada uma das principais “pautas-bomba” pelo governo no Congresso Nacional, essa iniciativa gerará um impacto fiscal estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, segundo cálculos da Previdência Social.
Essa proposta faz parte de um conjunto mais amplo que eleva as despesas obrigatórias da União e é monitorada com apreensão pela equipe econômica, especialmente devido às limitações fiscais e à necessidade de cumprir as metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
Apesar da oposição do governo federal, a PEC possui forte apoio entre parlamentares e entidades representativas dos agentes comunitários de saúde e combate às endemias.
Se aprovada no primeiro turno na próxima semana, a proposta ainda precisará passar por uma segunda votação no Senado antes de sua promulgação. O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e não sofreu modificações durante sua análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp
O post PEC da aposentadoria especial dos agentes de saúde deve ser votada na próxima semana apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
