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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o juiz a ordenar que o agressor use imediatamente uma tornozeleira eletrônica caso haja risco para a mulher em uma situação de violência doméstica. A proposta será encaminhada ao Senado.
O Projeto de Lei 2942/24, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovado nesta terça-feira (10) com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Conforme o texto, o delegado de polícia também poderá aplicar a medida em locais que não possuem um juiz localmente.
O risco que justifica o uso da tornozeleira deve ser imediato ou iminente para a vida, a integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Caso o aparelho seja instalado por ordem do delegado, ele deverá comunicar a ação ao Ministério Público e ao juiz em até 24 horas, cabendo ao juiz decidir se mantém a medida protetiva.
Atualmente, a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas localidades para proteger a vítima é o afastamento imediato do agressor do lar.
Medida protetiva
Segundo o projeto, a imposição do uso da tornozeleira será considerada uma medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, a ser aplicada em conjunto com outras medidas.
Nos casos em que a tornozeleira for utilizada, a vítima receberá um dispositivo de segurança que emitirá alertas em caso de aproximação do agressor.
A imposição da tornozeleira será priorizada nos casos de descumprimento de medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente para a integridade física ou psicológica da vítima.
Caso o juiz decida que a tornozeleira não seja mais necessária como medida protetiva, essa decisão deverá ser devidamente fundamentada.
Recursos adicionais
Para ampliar o acesso à tornozeleira eletrônica, o projeto aumenta a parcela de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e a manutenção desses equipamentos.
Além disso, o texto ressalta a importância de destinar recursos específicos no orçamento para a proteção das mulheres, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras e dispositivos de acompanhamento.
Com o intuito de tornar permanente o programa de monitoração eletrônica e acompanhamento de mulheres em situação de violência, o projeto altera a legislação vigente sobre o tema.
A expansão do programa incluirá a disponibilização de dispositivo portátil de rastreamento para a vítima, emitindo alertas em caso de violação do perímetro de exclusão definido judicialmente pelo agressor.
Pena ampliada
O projeto também prevê o aumento da pena de reclusão de 2 a 5 anos em caso de descumprimento de medidas protetivas relacionadas à violação dos perímetros monitorados eletronicamente ou à remoção, violação ou alteração da tornozeleira sem autorização judicial.
De acordo com a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a correta aplicação desse projeto poderá salvar vidas. Ela destacou que, no Rio de Janeiro, a vinculação das medidas protetivas à tornozeleira resultou na redução das mortes de mulheres vítimas de violência.
Soraya Santos ressaltou a urgência da aprovação do projeto e afirmou que cada dia sem essa lei significa vidas em risco. A deputada também citou o sucesso da medida protetiva no Rio Grande do Sul, onde todas as mulheres atendidas estão vivas graças ao programa.
Informações adicionais
O projeto estabelece que as campanhas contra a violência doméstica devem incluir informações sobre os procedimentos policiais, prevenção da revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e uso da monitoração eletrônica.
A deputada Soraya Santos defendeu enfaticamente a necessidade desse projeto e seu papel vital na proteção das mulheres. Ela enfatizou a importância de agir rapidamente para salvar vidas por meio dessas medidas de proteção.
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O post Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco apareceu primeiro em Portal Correio – Notícias da Paraíba e do Brasil.
